Termo de Uso e Política de Privacidade

TERMO DE USO

1. Introdução

Neste Termo de Uso, o usuário da aplicação web vinculada à Secretaria de Desporto e Lazer (SEDEL) e disponível no endereço https://centrosesportivos.portal.ap.gov.br encontrará informações sobre:

• o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele;
• o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço;
• as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
• as responsabilidades da administração pública ao prover o serviço;
• informações para contato, caso exista alguma dúvida e/ou seja necessário atualizar informações; e
• o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.

Além disso, na Política de Privacidade, o usuário da aplicação web encontrará informações sobre:

• qual o tratamento dos dados pessoais realizados de forma automatizada ou não, e a sua finalidade;
• os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço;
• as formas como eles são coletados;
• se há o compartilhamento de dados com terceiros; e
• quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.

2. Consentimentos

Ao utilizar os serviços da aplicação web, o usuário confirma que autorizou, leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis ao serviço da aplicação web e concorda em ficar vinculado a eles.

3. Definições

Para os fins deste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Significa que este agente receberá os dados pessoais do titular, mediante consentimento do mesmo ou por imposição legal;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Agência Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento LGPD em todo o território nacional;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Violação de dados pessoais: é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Usuários: todas as pessoas naturais que utilizarem os serviços da aplicação web;

Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.

4. Leis e Normativos Aplicáveis aos Serviços da Aplicação Web

• Constituição Federal do Brasil de 1988: define que todos são iguais perante a Lei, e reforça o direito à intimidade, à imagem e à privacidade;
• Lei Estadual nº 066 de 03 de maio de 1993: lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais;
• Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948: determina que todo ser humano tem o direito assegurado à sua privacidade;
• Lei nº 9.507/1997: regulamenta o uso do habeas data;
• Lei nº 9.983/2000: define como crime a atuação de alteração ou criação de dados falsos em sistemas relativos a administração pública;
• Lei nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação;
• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação;
• Decreto nº 7.845/2012: Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada;
• Lei nº 12.737/2012: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos;
• Lei nº 9.296/1996: Regulamenta interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática;
• Lei nº 14.155/2021: Crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato eletrônicos;
• Lei nº 12.965/2014: Marco Civil da Internet;
• Decreto nº 8.777/2016: Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal;
• Lei nº 13.444/2017: Identificação Civil Nacional (ICN);
• Lei nº 13.460/2017: Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos;
• Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 14.010/2020: determina que as sanções da Lei nº 13.709 só poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021;
• Decreto nº 9.637/2018: Política Nacional de Segurança da Informação;
• Lei Federal nº 14.155/2021: Crimes Cibernéticos;
• Lei nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente.

5. O que é o Serviço da Aplicação Web

A aplicação web da Secretaria de Desporto e Lazer (SEDEL) foi desenvolvida para atender às necessidades relacionadas à prestação de serviços ao cidadão, oferecendo informações, funcionalidades de cadastro e recursos de comunicação vinculados às atividades esportivas promovidas pela SEDEL.

A plataforma funciona totalmente online e está disponível no endereço https://centrosesportivos.portal.ap.gov.br por meio da aplicação, o usuário pode acessar diversos serviços e recursos voltados à gestão e participação em atividades esportivas.

6. Direitos do Usuário do Serviço

O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular;
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;
• Direito do acesso à informação (Lei 12.527): É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
• Direito do respeito à intimidade (Constituição Federal, Art. 5º, X): O tratamento das informações pessoais deve ser feito com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.

7. Obrigações do Usuário do Serviço

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar na impossibilidade de se utilizar os serviços da aplicação web da SEDEL.

Durante a utilização do serviço, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros e mantê-los permanentemente atualizados.

O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro Usuário, ou a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao Serviço disponibilizado no link https://centrosesportivos.portal.ap.gov.br.

A SEDEL não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:

• Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
• Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
• Proteção do computador;
• Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
• Abuso de uso dos computadores dos usuários;
• Monitoração clandestina do computador dos usuários;
• Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
• Perímetro inseguro.

Em nenhuma hipótese, a Administração Pública Estadual será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

8. Obrigações da Administração Pública Estadual com os Dados do Usuário

A Secretaria do Desporto e Lazer (SEDEL) se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ela também se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, bem como implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares.

A SEDEL poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, os titulares dos dados serão notificados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

Os dados obtidos e coletados serão armazenados durante a existência da Aplicação Web. Esse período de armazenamento poderá ser revisto em alinhamento a qualquer nova disposição legal sobre prazo de retenção.

O titular pode requisitar informações sobre seus dados pessoais a qualquer momento.

9. Alterações no Termo de Uso

A presente versão deste documento foi atualizada pela última vez em: 22/12/2025.

A SEDEL se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento, especialmente para adaptá-lo às evoluções do serviço, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade, passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

10. Dúvidas do Usuário Referente ao Termo de Uso

Canais disponíveis ao cidadão para solicitação de informações:

• Serviço de Informação ao Cidadão: http://esic.ap.gov.br/
• Ouvidoria: https://ouvamapa.portal.ap.gov.br/

11. Foro aplicável ao Termo de Uso

Este Termo de Uso será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste documento será dirimida exclusivamente pela comarca de Macapá-AP.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SEDEL através do serviço oferecido pela aplicação web, se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

12. Competências das Decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais da Aplicação Web SEDEL

A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º: Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

No âmbito do serviço oferecido por esta aplicação web, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da SEDEL, localizada na Rua Hildemar Maia, nº 1497, Bairro Santa Rita - CEP: 68.901-271, Macapá-AP. O e-mail institucional é o contato@sedel.ap.gov.br e o telefone é o +55 (96) 99121-4353.

13. Competências do Tratamento de Dados no serviço oferecido pela aplicação web SEDEL

A LGPD define como operador, em seu artigo 5º: operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Para o serviço ofertado pela aplicação web, o tratamento de dados é realizado pela Autarquia Pública Estadual denominada Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (PRODAP). Localizado na Rua São José, nº 1251, Bairro Central - Cep: 68.908-272, Macapá - AP. O e-mail institucional é o ouvidoria@prodap.ap.gov.br e o telefone é o +55 (96) 98126-1940.

14. Competências de atuar como canal de comunicação entre o Controlador, Titulares dos Dados e ANPD

Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2019) e conforme os artigos 41º e 18º da LGPD, foi indicado um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais para atuar como canal de comunicação entre o serviço ofertado pela aplicação web, o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo e-mail: encarregado@sedel.ap.gov.br.

15. Dados Pessoais Tratados no âmbito do serviço ofertado pela Aplicação Web

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:

Dados Pessoais do Usuário: Nome Completo; Nome Curto/Apelido; Nome Social; CPF; RG; Celular; Data Nasc.; Gênero; Estado Civil; Nacionalidade; E-mail; CEP; Rua; Número; Complemento; Bairro; Cidade; Estado; Senha; Informações relacionadas às atividades esportivas.

Outros Dados:

Dados do dispositivo: modelo do hardware, sistema operacional (navegadores, dentre outras configurações) e identificadores do dispositivo (localização, dentre outros).

Registro de acesso: IP do usuário, data e hora do acesso, ações de inserção, alteração ou exclusão de dados.

Dados de navegação: navegador pelo qual o acesso foi realizado e páginas acessadas com mais frequência.

16. Dados Coletados pelo Serviço da Aplicação Web

Os dados são obtidos conforme especificado: Dados Pessoais e Dados Sensíveis por formulário online para identificar o usuário que realiza o acesso ao Serviço (Coleta e Armazenamento); Dados do Dispositivo coletados ao acessar o serviço para melhoria contínua dos processos (Coleta, armazenamento e processamento); Registro de Acesso para assegurar a segurança dos usuários (Coleta, retenção e processamento); Dados de Navegação por meio de cookies para personalizar os serviços (Coleta, armazenamento e processamento).

Os dados obtidos serão mantidos armazenados durante a existência da Aplicação Web. Esse período de armazenamento poderá ser revisto em alinhamento a qualquer nova disposição legal sobre prazo de retenção.

17. Hipóteses de Tratamento

As categorias de dados (Dados de Identificação do Titular, Dados de Orientação Sexual, Dados de Navegação Web, Dado do Dispositivo, Registro de Acesso) são tratados com base em Consentimento, Execução de Contrato, Tratamento pelo Poder Público e Obrigação Legal, nos termos da Lei 13.709/18 e Decreto 4275/2005.

18. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados do Usuário coletados pela Aplicação Web não são compartilhados.

19. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A SEDEL se compromete a aplicar as medidas técnicas, administrativas e institucionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: a) as técnicas adequadas; b) os custos de aplicação; c) a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e d) os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

A Aplicação Web da SEDEL disponível no link https://centrosesportivos.portal.ap.gov.br utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de maneira totalmente cifrada.

A SEDEL se compromete, ainda, a comunicar o usuário, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A SEDEL se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais, e informar ao titular dos dados pessoais caso seja identificado acessos suspeitos ao seu perfil na Aplicação Web.

Caso o usuário identifique alguma falha ou vulnerabilidade de segurança no sistema, é possível reportá-la também pela Ouvidoria http://ouvamapa.ap.gov.br/

20. Uso de Cookies na Aplicação Web

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pela Aplicação Web ao computador do usuário e que nele ficam armazenados informações relacionadas à navegação da Aplicação Web.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso à Aplicação Web.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente. As informações eventualmente armazenadas em cookies podem também ser consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

Nós utilizamos cookies para entender como você usa a Aplicação Web e, assim, oferecer uma melhor experiência e outros serviços relacionados às buscas realizadas na Aplicação Web.

O usuário poderá se opor ao registro de cookies feitos pela Aplicação Web, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades da Aplicação Web, comprometendo seu correto e esperado funcionamento.

21. Tratamento posterior para outras finalidades

Informações sobre os dispositivos como modelo do hardware, tipo de sistema operacional, navegador utilizado para o acesso, localização, dentre outros, podem ser utilizados para melhoria contínua dos serviços e aprimoramento da experiência do usuário no âmbito da Aplicação Web.